POR QUE COMPLIANCE É IMPORTANTE PARA O NEGÓCIO?

Thayana Macêdo

Iniciamos nosso posicionamento destacando que o Brasil foi tomado a partir de 2014 por uma onda chamada compliance, não que tenha chegado aqui neste momento cronológico, não mesmo, mas a fama instalou-se neste instante e sob um olhar de integridade, em decorrência dos indicativos legais do Programa de Integridade, ganhando mais e mais holofotes por circunstâncias tais como a “Operação Lava Jato”. Assim as pessoas, de um modo geral, passaram a associar compliance ao combate à corrupção, o que entendemos ser uma visão míope. Vincular esta ferramenta de suporte organizacional ao enfrentamento apenas do que nos sugere as legislações como Lei n. 12.846/2013 e o Decreto n. 8.420/2015 é pouco ante a tudo o que o instituto representa.

Por inconformismo e entendendo a amplitude dos benefícios que um Sistema de Compliance favorece, passamos a adotar a expressão compliance lato sensu para apresentar a estrutura macro de detecção, prevenção e remediação de riscos organizacionais, que podem ou não catalogar a corrupção, dependendo do caso, no rol de focos a serem analisados. Apresentamos o compliance lato sensu como sendo olhar para o negócio enxergando os riscos e priorizando aqueles de maior probabilidade e impacto na sustentabilidade do negócio. Então, estando este exposto ao risco da corrupção, deve ser criado controle e checagem para tanto, mas se o risco do negócio está ligado ao estratégico concorrencial, por exemplo, é possível que o compliance precise priorizar os modelos de exposição midiáticos da organização. Portanto, pragmaticamente estamos a utilizar o compliance lato sensu quando reconhecemos o negócio de forma macro, analisando os cenários pertinentes, então criamos estratégias e controles para evitar, prioritariamente, um resultado negativo à organização.

Importante alertar que a ferramenta do compliance é infalível se bem utilizada com visão ampla e aberta, caso contrário será como usar “bazuca para matar formiga”.

Feitas estas primeiras ponderações destacamos, algo nada inusitado e bastante óbvio... Toda atividade tem seu risco inerente, atrelado a génese do negócio, que deve ser minunciosamente aferido e prioritariamente respondido, porque aos riscos destinamos respostas, sejam elas no sentido de aceitar, mitigar/transferir ou eliminar. Mas como o nome nos remete, alguns riscos são inerentes, portanto, existem simplesmente pelo fato de o negócio existir e eliminá-lo seria eliminar o negócio...

Destacando o negócio entendemos por oportuno lembrar ser o Sistema de Gestão necessariamente amparado em Compliance, mesmo quando não ocorre de forma consciente, contudo reforçamos ser esta afirmativa materializada na necessária gestão de riscos organizacionais a operacionalizar tudo o que possa afetar a sustentabilidade do negócio, incluindo a indispensável gestão de oportunidades. Assim, se alguém possui um negócio, deseja perenidade e resultado positivo carece de metodologia para tanto.

O compliance oferece as ferramentas para alcançar de forma palpável a sustentabilidade. Como? Através dos instrumentos de identificação dos riscos, de respostas/autodomínio, checagem destes controles, alinhamento e realinhamento de cultura organizacional, meios de remediação às desconformidades e reestruturação das falhas que possam levar a desalinhos.

O complaince é importante, porque indubitavelmente os negócios não conseguem se livrar dos riscos (ao menos não a sua totalidade), é quase impossível eliminar risco, sendo então imprescindível viver com eles de forma segura... mitigando, além de precisar da visão ampliada para saber verificar e aproveitar oportunidades que nascem em meio a visão crítica do risco.

O Sistema de Gestão amparado em Compliance oferece muito além de diferencial competitivo. Possibilita a utilização de ferramentas sistematizadas de norteamento organizacional rumo as melhores práticas de governança. Então estar em conformidade não pode ser meramente resumido a obedecer normas, vai muito além. Tudo gira em torno da tomada de decisão consciente, confrontando as probabilidades e impactos, onde a gestão precisa de uma visão crítica visando melhoria constante ligando o topo da organização à sua base. Onde o produto não só possui preço, mas todo o valor agregado da genética do negócio.

Por que compliance é importante para o negócio? Porque viver de empirismo, sem metodologia é um risco que não pode ser aceito por uma organização a focar em perenidade, longevidade, sustentabilidade. Gerir risco de forma metodológica começa por desenhar o apetite ao risco de cada empresa. Faz-se mister conhecer o cenário interno e externo, conhecer os terceiros aos quais o negócio se expõe, delimitar os limites da conduta humana a amparar a organização. Compliance é feito por pessoas e para pessoas. As entidades possuem “CNPJs”, mas precisa lembrar que por trás de cada um destes existe um “CPF”, seres humanos operacionalizam e consomem os produtos. O poder de uma empresa que enraíza suas condutas em metodologia de compliance é visto nos mínimos detalhes do seu produto.

O compliance em uma organização estimula a visibilidade e vivência de princípios como ética, transparência, integridade, valorização e respeito ao ser humano e ao meio ambiente corporativo. Tudo porque enxergar o risco da desconformidade de forma crítica, metodológica e consciente faz nascer na corporação os elementos essenciais a sua sustentabilidade.

Imagem da autora

Desenvolvida na plataforma Canva Pró – disponível em https://www.instagram.com/p/CG3fDfRjT-M/

Ilustrando nosso pensamento, a imagem acima demonstra o que entendemos por um negócio em compliance. Tomamos a analogia de uma árvore e rapidamente, por não ser o foco deste ensaio, apontamos a raiz como sendo sua base ética, a dar sustentação à atividade. O caule representa a governança e a força para que a organização possa proceder a comunicação com as partes operacionais, assim chegando à copa frondosa, ilustrada como compliance da organização, se comunicando com suas folhas e galhos, vistos tal qual os setores a fazer o negócio verdadeiramente fluir. Por fim, chegamos a equivalência do fruto, a saber ser apenas possível sua sustentabilidade quando para tanto há toda uma estrutura organizada de raiz até as folhas, onde a analogia aponta para todos os componentes institucionais.

Seguimos destacando que ao investir em compliance algumas preocupações transmutam e são vistas como oportunidades, de exemplo a concorrência – passando a tomar seu devido lugar, qual seja o de melhores possibilidades para os consumidores (para não citar outras). Ainda possibilita a empresa conhecer seus processos, seus colaboradores... para além, oportuniza compreender os stakeholders, riscos, apetite pessoal e organizacional aos riscos, entender e operacionalizar com eficácia os controles internos; cria meios reais e sistêmicos apontando norteamentos de conduta ética aos envolvidos com o negócio, tendo um olhar profissional, técnico e justo para com as desconformidades; amplia e mostra como entender a necessidade de monitoramento constante dos processos institucionais; viabiliza treinamentos, capacitação dos envolvidos com o negócio, meio pelo qual faz-se viável o sistema; apresenta e possibilita entender os benefícios da auditoria dos processos para pragmatizar a busca de melhoria constante. Portanto, a visão corporativa, oportunização de um negócio seguro e sustentável, passa necessariamente pela evolução empresarial rumo ao compliance.

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Thayana de Moura Macêdo Lima de Araújo – CEO da CLAT Compliance, Advogada, Professora, Mentora; Especialista em Compliance, MBA em Gerenciamento de Crise, Auditora Líder em Segurança da Informação (ISO 27001), Consultora e Implemeter em Sistema de Gestão de Privacidade de Dados (ISO 27701), formação em Compliance Anticorrupção, Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo, Gestão de Risco Público, LGPD; Autora em Livros como "Lei Geral de Proteção de Dados: Novos paradigmas do direito brasileiro" e "Perspectivas em Compliance: Múltiplos olhares em governança e conformidade", ambos da Editora Mente Aberta; Mestranda e Doutoranda em Ciências Jurídicas.