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Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A CLAT Compliance reconhece que o respeito à privacidade é um direito fundamental da pessoa humana. Por isso, esta Política estabelece os compromissos da CLAT com a proteção de dados pessoais, promovendo a confiança, a segurança jurídica e a ética nas relações com clientes, parceiros, mentorados e demais titulares de dados.

 

A CLAT atua como controladora ou operadora de dados pessoais, conforme a atividade desenvolvida, e observa os princípios e deveres previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1 - Abrangência

 

 

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela CLAT Compliance nas seguintes atividades:

 

  • Prestação de serviços de mentoria, consultoria, treinamentos e eventos;

  • Comunicação institucional, marketing e relacionamento com clientes;

  • Processos administrativos, contratuais e financeiros;

  • Gestão de recursos humanos (quando aplicável).

 

 

 

 

 

2 - Princípios Aplicáveis ao Tratamento de Dados

 

 

A CLAT compromete-se a observar rigorosamente os seguintes princípios da LGPD:

 

  • Finalidade: tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular;

  • Adequação: compatibilidade entre o tratamento e a finalidade comunicada;

  • Necessidade: uso limitado ao mínimo necessário para o cumprimento da finalidade;

  • Livre Acesso: garantia de acesso fácil e gratuito aos dados tratados e à forma de tratamento;

  • Qualidade dos Dados: exatidão, clareza, relevância e atualização;

  • Transparência: informações claras, verdadeiras e acessíveis aos titulares;

  • Segurança: uso de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados;

  • Prevenção: adoção de medidas para evitar danos;

  • Não Discriminação: tratamento sem fins discriminatórios ou ilícitos;

  • Responsabilização e Prestação de Contas: demonstração de adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância da LGPD.

 

 

 

 

 

3 - Bases Legais Utilizadas

 

 

A CLAT realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento em bases legais previstas na LGPD, tais como:

 

  • Consentimento do titular;

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  • Execução de contratos ou de procedimentos preliminares;

  • Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo;

  • Legítimo interesse da CLAT, desde que respeitados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

 

 

 

 

 

4 - Categorias de Dados Coletados

 

 

Os dados pessoais coletados pela CLAT variam conforme a finalidade do tratamento, podendo incluir:

 

  • Nome, e-mail, telefone e endereço;

  • Documentos pessoais e profissionais (CPF, RG, currículo, etc.);

  • Dados bancários ou de pagamento;

  • Imagem ou voz (em gravações de eventos e treinamentos);

  • Dados de navegação, quando aplicável (cookies e analytics em plataformas digitais).

 

 

 

 

 

5 - Compartilhamento de Dados

 

 

A CLAT poderá compartilhar dados pessoais com:

 

  • Fornecedores de tecnologia e plataformas de gestão (ex. e-mail marketing, CRM, emissão de certificados);

  • Parceiros institucionais em eventos, cursos e projetos conjuntos;

  • Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou judicial;

  • Consultores ou empresas subcontratadas, mediante cláusula de confidencialidade e compromisso com a LGPD.

 

 

A CLAT não comercializa dados pessoais.

 

 

 

 

6 - Armazenamento e Segurança da Informação

 

 

Os dados pessoais são armazenados de forma segura, com controles físicos, técnicos e administrativos adequados, incluindo:

 

  • Controle de acesso a sistemas;

  • Uso de senhas seguras e criptografias;

  • Atualizações regulares de segurança;

  • Treinamento dos colaboradores em proteção de dados.

 

 

O armazenamento respeita o período necessário ao cumprimento da finalidade ou à exigência legal aplicável.

​

 

 

 

7 - Direitos dos Titulares

 

 

Em conformidade com a LGPD, os titulares de dados têm os seguintes direitos:

 

  • Confirmação da existência de tratamento;

  • Acesso aos dados tratados;

  • Correção de dados incompletos ou desatualizados;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

  • Portabilidade de dados, quando aplicável;

  • Eliminação de dados tratados com consentimento;

  • Informação sobre compartilhamento com terceiros;

  • Revogação do consentimento;

  • Oposição ao tratamento com base em legítimo interesse.

 

 

Para exercer seus direitos, o titular pode enviar solicitação para:

contato@clatcompliance.com.br

​

 

 

 

8 - Encarregada pelo Tratamento de Dados (DPO)

 

 

A CLAT Compliance nomeou uma Encarregada pelo Tratamento de Dados, responsável por:

 

  • Atuar como canal de comunicação com os titulares e com a ANPD;

  • Orientar e monitorar a conformidade da CLAT com a LGPD;

  • Garantir a aplicação do “Privacy by Design” e “Privacy by Default”.

 

 

Nome: Ivson Lima de Araújo

E-mail: contato@clatcompliance.com.br

​

 

 

 

9 - Atualização da Política

 

 

Esta Política poderá ser revista periodicamente, em razão de alterações legais, normativas ou institucionais. Recomenda-se aos titulares a leitura regular deste documento em nosso site oficial ou por solicitação direta.

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